Parecer Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 256/2019
Data: 16/12/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER Nº 50-19 COSPPMA AO PL 256-2019 | 14/01/2020 | 367,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 256/2019 | 28/11/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências |
