Projeto de Lei Nº 256/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2019
Processo: 17551/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 256-2019 | 28/11/2019 | 25 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Acervo
Envio: 18/09/2020
Objetivo: Devolver
Remetente: Acervo
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/09/2020
Objetivo: Retirar
Resposta: 18/09/2020
Resultado: Deferido
Complemento: Pryscilla
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 02/09/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 04/09/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 14/01/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 389/2019 encaminhado através do Ofício nº 1509/2019.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1509/2019
Resposta: 30/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária N.º 3.246 de 30 de dezembro de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3246/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Aprovado na 67ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 16/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 16/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Edvaldo de Oliveira Paula
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 04/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/11/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 204 ao Projeto de Lei Nº 256/2019 | 06/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 182 ao Projeto de Lei Nº 256/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 176 ao Projeto de Lei Nº 256/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Parecer Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 256/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Autógrafo Nº 389/2019 ao Projeto de Lei Nº 256/2019 | 18/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 256/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 3246/2019 | 30/12/2019 |
Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/12/2019 | Leitura |
| Pauta | 67ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Abstenções: 4
Resultado: Aprovado
67ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Resultado: Aprovado
