Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini

Assunto: Fica alterado o texto do Art. 5º constante no referido Projeto, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. A licença para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes poderá ser revogada a qualquer tempo desde que devidamente justificada e que haja comunicação desta revogação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Objetivo: Adequar o texto do artigo 5º do Projeto para que haja coerência no tocante as exigências para concessão de licença elencadas no artigo 4º e a garantia que sua natureza jurídica traz consigo. Justificativa: Justifica-se pelo fato pelo apontamento já feito anteriormente em fls.15 dos autos pelo Departamento Jurídico que foi devidamente acatada por este vereador.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019 “ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019 “ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”. Acrescenta-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 217 de 25 de Junho de 2019.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019 “ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”. Fica suprimido o Art. 13º do Projeto de Lei nº 217 de 25 de Junho de 2019.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda MODIFICATIVA nº ______ ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda MODIFICATIVA nº ______ ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda MODIFICATIVA nº 387 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda Supressiva nº 388 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda Supressiva nº 389 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda Supressiva nº 390 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Renato Bispo Caroba

Assunto: Emenda Supressiva nº 439 ao Projeto de Lei Nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini

Assunto: Fica alterado o texto do Art. 5º constante no referido Projeto, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. A licença para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes poderá ser revogada a qualquer tempo desde que devidamente justificada e que haja comunicação desta revogação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Objetivo: Adequar o texto do artigo 5º do Projeto para que haja coerência no tocante as exigências para concessão de licença elencadas no artigo 4º e a garantia que sua natureza jurídica traz consigo. Justificativa: Justifica-se pelo fato pelo apontamento já feito anteriormente em fls.15 dos autos pelo Departamento Jurídico que foi devidamente acatada por este vereador.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019 “ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 1

Contra: 7

Resultado: Rejeitado

Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019 “ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”. Acrescenta-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 217 de 25 de Junho de 2019.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 5

Contra: 3

Resultado: Rejeitado

Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019 “ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”. Fica suprimido o Art. 13º do Projeto de Lei nº 217 de 25 de Junho de 2019.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda MODIFICATIVA nº ______ ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda MODIFICATIVA nº ______ ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda MODIFICATIVA nº 387 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda Supressiva nº 388 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Retirado

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda Supressiva nº 389 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Emenda Supressiva nº 390 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Renato Bispo Caroba

Assunto: Emenda Supressiva nº 439 ao Projeto de Lei Nº 217/2019

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 7

Abstenções: 2

Resultado: Rejeitado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Contra: 6

Resultado: Rejeitado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Retirado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Assunto: Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Retirado

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 150.000,00

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.094,58

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 9

Resultado: Aprovado

Autoria: Edval Barbosa Paz

Assunto: “Dispõe sobre a organização das atividades dos músicos profissionais, sindicalizados, artistas e profissionais da cultura no Município de Arujá e dá outras providências”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 8

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcelo José de Oliveira

Assunto: “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso público, no âmbito do Município de Arujá, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período das eleições e dá outras providências”.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 8

Resultado: Aprovado

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Edval Barbosa Paz

Assunto: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 8

Resultado: Aprovado

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira

Assunto: Institui o "Dezembro Laranja", Mês de Alerta e Prevenção ao Câncer de Pele no município de Arujá e dá outras providências.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 8

Resultado: Retirado

Autoria: Marcelo José de Oliveira

Assunto: “Dispõe sobre a adaptação de brinquedos e aparelhos de ginástica às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em parques e áreas de lazer, e dá outras providências”.

Quórum: Não Específicado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 8

Resultado: Aprovado