Projeto de Lei Nº 260/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2019
Processo: 17521/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Edval Barbosa Paz
Assunto: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”
Texto: 1º Fica denominado oficialmente como “SEDE BENTO PENTEADO” o prédio público locali-zado no Parque dos Ipês – Alcy Machado Godoy, no Bairro Jardim Fazenda Rincão, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A presente propositura visa denominar o prédio público que está localizado no Par-que dos Ipês – Alcy Machado Godoy, via devidamente certificado pela Prefeitura Municipal como ausente de denominação. Nesta proposta, o homenageado será o Sr. Bento Penteado, nascido na cidade de Ariranha, estado de São Paulo, mas que passou a residir em Arujá em 1974, com uma grande história de vida, cheia de vivências. Toda sua trajetória honrosa está descrita na Biografia que acompanha o presente. Seguem anexados os seguintes documentos: certidão de óbito, biografia e certidão da Prefeitura Municipal declarando que o imóvel em questão não possui denominação oficial. Rogo especial analise e aprovação da presente matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08 - Denominação Bento Penteado | .doc | 11/11/2019 | 149,5 KB | |
| CCO_000148 | 19/11/2019 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 17/12/2019 - Prazo: 09/01/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 387/2019 por meio do Ofício 1.507/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1507/2019
Resposta: 30/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária N.º 3.244 de 30 de dezembro de 2019. Publicada em 04 de janeiro de 2020.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3244/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 67ª Sessão Extraordinária
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 04/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 01/02/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 05/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Parecer Nº 210 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 06/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 184 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 387/2019 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 17/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO” | |
| Lei Ordinária Nº 3244/2019 | 30/12/2019 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Edval Barbosa Paz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/12/2019 | Leitura |
| Pauta | 67ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
67ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Resultado: Aprovado
