Pauta - 67ª Sessão Extraordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 11/12/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 67ª SESSAO EXTRAORDINARIA - 16.12.209 | 16/12/2019 | 257,3 KB |
Matérias
- Leitura e Votação do Emenda Nº 332 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Fica alterado o texto do Art. 5º constante no referido Projeto, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. A licença para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes poderá ser revogada a qualquer tempo desde que devidamente justificada e que haja comunicação desta revogação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Objetivo: Adequar o texto do artigo 5º do Projeto para que haja coerência no tocante as exigências para concessão de licença elencadas no artigo 4º e a garantia que sua natureza jurídica traz consigo.
Justificativa: Justifica-se pelo fato pelo apontamento já feito anteriormente em fls.15 dos autos pelo Departamento Jurídico que foi devidamente acatada por este vereador..
- Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019
“ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”..
- Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 361 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019
“ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”.
Acrescenta-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 217 de 25 de Junho de 2019..
- Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 362 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019
“ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”.
Fica suprimido o Art. 13º do Projeto de Lei nº 217 de 25 de Junho de 2019..
- Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 385 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda MODIFICATIVA nº ______ ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 386 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda MODIFICATIVA nº ______ ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 387 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda MODIFICATIVA nº 387 ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 388 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda Supressiva nº 388 ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 389 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda Supressiva nº 389 ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 390 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda Supressiva nº 390 ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 439 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda Supressiva nº 439 ao Projeto de Lei Nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 445 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 446 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 447 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 448 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 449 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 450 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 451 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 452 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Leitura e Votação do Emenda Nº 453 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 332 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Fica alterado o texto do Art. 5º constante no referido Projeto, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. A licença para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes poderá ser revogada a qualquer tempo desde que devidamente justificada e que haja comunicação desta revogação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Objetivo: Adequar o texto do artigo 5º do Projeto para que haja coerência no tocante as exigências para concessão de licença elencadas no artigo 4º e a garantia que sua natureza jurídica traz consigo.
Justificativa: Justifica-se pelo fato pelo apontamento já feito anteriormente em fls.15 dos autos pelo Departamento Jurídico que foi devidamente acatada por este vereador..
- Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019
“ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”..
- Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 361 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019
“ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”.
Acrescenta-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 217 de 25 de Junho de 2019..
- Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 362 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Ref.: Projeto de Lei Nº 217 de 25 de Junho de 2019
“ Atividades de Comércios e Serviços Ambulantes em Logradouros e Espaços Públicos no Municípios de Arujá”.
Fica suprimido o Art. 13º do Projeto de Lei nº 217 de 25 de Junho de 2019..
- Autoria: Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 385 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda MODIFICATIVA nº ______ ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 386 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda MODIFICATIVA nº ______ ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 387 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda MODIFICATIVA nº 387 ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 388 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda Supressiva nº 388 ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 389 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda Supressiva nº 389 ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 390 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda Supressiva nº 390 ao Projeto de Lei nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 439 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda Supressiva nº 439 ao Projeto de Lei Nº 217/2019.
- Autoria: Renato Bispo Caroba.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 445 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 446 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 447 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 448 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 449 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 450 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 451 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 452 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 453 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: Poder Legislativo.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.
- Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro".
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 254/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 150.000,00.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 256/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 260/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.094,58.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 256/2019 - “Dispõe sobre a organização das atividades dos músicos profissionais, sindicalizados, artistas e profissionais da cultura no Município de Arujá e dá outras providências”.
- Autoria: Edval Barbosa Paz.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 260/2019 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DOS IPÊS – ALCY MACHADO GODOY - NO BAIRRO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO”.
- Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Edval Barbosa Paz.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 259/2019 - “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso público, no âmbito do Município de Arujá, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período das eleições e dá outras providências”..
- Autoria: Marcelo José de Oliveira.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 261/2019 - Institui o "Dezembro Laranja", Mês de Alerta e Prevenção ao Câncer de Pele no município de Arujá e dá outras providências..
- Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 262/2019 - “Dispõe sobre a adaptação de brinquedos e aparelhos de ginástica às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em parques e áreas de lazer, e dá outras providências”..
- Autoria: Marcelo José de Oliveira.
