Projeto de Lei Nº 260/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2019
Processo: 17573/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.094,58
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 260-2019 | 06/12/2019 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 02/09/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 09/09/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 17/12/2019 - Prazo: 09/01/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 386/2019 por meio do Ofício 1.507/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1507/2019
Resposta: 19/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3.239 de 19 de dezembro de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3239/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 67ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2019
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Edvaldo de Oliveira Paula
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 10/12/2019 - Prazo: 15/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/12/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 211 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.094,58
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 183 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.094,58
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.094,58
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2019 |
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| Autógrafo Nº 386/2019 ao Projeto de Lei Nº 260/2019 | 17/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.094,58 | |
| Lei Ordinária Nº 3239/2019 | 19/12/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/12/2019 | Leitura |
| Pauta | 67ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
67ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Resultado: Aprovado
