Lei Ordinária Nº 3246/2019
Data: 30/12/2019
Situação: Revogada
Classificação: Administração Municipal
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.246_2019_OCR | 09/01/2020 | 23,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2294/2010 | 11/02/2010 | Altera o Anexo I, passando a vigorar Anexo Único e Anexos I e II |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3392/2021 | 05/08/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 256/2019 | 28/11/2019 |
Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 04/01/2020 | 135 | 10 |
