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Data: 05/08/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Municipal

Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Assunto: "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.392_2021_OCR .pdf 18/08/2021 64,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2294/2010 11/02/2010

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3246/2019 30/12/2019

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 18/2021 15/06/2021 "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."
Autoria: Poder Executivo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 13/08/2021 480 12

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