Projeto de Lei Nº 18/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18523/2021
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 018-2021 | 15/06/2021 | 26,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 26/08/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 035/2021 por meio do Ofício Nº 227/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 227/2021
Resposta: 05/08/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.392 de 5 de agosto de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3392/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 21ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 212/2021
Resposta: 13/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 10/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Projeto físico entregue na Presidência da Comissão de Obras
Resposta: 30/07/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 10/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/07/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 18ª Sessão Extraordinária
Resposta: 08/07/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 10/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/07/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 26/06/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/06/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2294/2010 | 11/02/2010 |
Dispõe sobre a concessão de autorização para o executivo municipal assinar termo que especifica.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 29/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 29/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 30/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021 |
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| Autógrafo Nº 35/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 03/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências." | |
| Lei Ordinária Nº 3392/2021 | 05/08/2021 |
"Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Extraordinária de 2021 | 08/07/2021 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/07/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | 2ª Discussão |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Rafael Santos Laranjeira, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Rafael Santos Laranjeira, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
