Lei Ordinária Nº 2294/2010
Data: 11/02/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a concessão de autorização para o executivo municipal assinar termo que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02294/2010 - Consolidado | 09/10/2014 | 77,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2607/2014 | 10/03/2014 | Altera anexo I | |
| Lei Ordinária Nº 3246/2019 | 30/12/2019 | Altera o Anexo I, passando a vigorar Anexo Único e Anexos I e II | |
| Lei Ordinária Nº 3392/2021 | 05/08/2021 | ||
| Lei Ordinária Nº 3618/2023 | 15/12/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2009 | 25/11/2009 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO QUE ESPECIFICA.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Lei Ordinária Nº 2607/2014 | 10/03/2014 |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.294/10 e acrescenta os anexos II e III.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 18/2021 | 15/06/2021 |
"Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."
Autoria: Poder Executivo |
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| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 07/12/2023 |
“Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo |
