Lei Ordinária Nº 3249/2020
Data: 13/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Esporte e Lazer
Autoria: Marcelo José de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre a adaptação de brinquedos e aparelhos de ginástica às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em parques e áreas de lazer, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3249_2020_OCR | 23/01/2020 | 840,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 262/2019 | 21/11/2019 |
“Dispõe sobre a adaptação de brinquedos e aparelhos de ginástica às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em parques e áreas de lazer, e dá outras providências”.
Autoria: Marcelo José de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 15/01/2020 | 140 | 2 |
