Projeto de Resolução Nº 21/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2020
Processo: 17638/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira, Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Júlio Taikan Yokoyama, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1° O caput do art. 99 do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação: “Art. 99. As sessões ordinárias serão semanais, sempre às quartas-feiras, terão a duração máxima de três horas, com início às 18h00min (Dezoito horas), desde que estejam presentes, no mínimo, 1/3 (um terço) dos vereadores na abertura. ” Art. 2° Está resolução entra em vigor na data da publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa: Apresentamos tal propositura visando a mudança de horário das sessões ordinárias desta casa de leis para as quartas-feiras no período noturno. Tal iniciativa se dá após o clamor popular, pois com isso a população terá mais participação, facilitando assim, com que possam acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo arujaense. Contamos com a sensibilidade e voto dos nobres pares para aprovação de tal matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução - horário da sessão as quartas 18 hrs | .docx | 16/01/2020 | 60,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2020
Objetivo: Promulgar
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Promulgado
Complemento: Resolução Nº 369 de 10 de março de 2020.
Documento vinculado: Resolução Nº 369
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 127ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/02/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 16/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 123ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/02/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 27/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/01/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/01/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 | 27/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 | 29/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 | 13/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Emenda Nº 464 ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 | 04/03/2020 |
Altera o Art. 1º do Projeto de Resolução.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos e Administrativos/2020 |
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| Emenda Nº 466 ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 | 04/03/2020 |
Altera o Art. 1º do Projeto de Resolução.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos e Administrativos/2020 |
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| Resolução Nº 369 | 10/03/2020 |
Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno.
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira, Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Júlio Taikan Yokoyama, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Sebastião Vieira de Lira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 125ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/02/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 127ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/03/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
