Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 265/2020
Data: 23/01/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2020 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 009-2020 ao PL 265-2020 | 23/01/2020 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 265/2020 | 17/01/2020 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019." |
