Projeto de Lei Nº 265/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2020
Processo: 17640/2020
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 265-2020 - URGENTE | 17/01/2020 | 762,6 KB | ||
| PL 265-2020 | .docx | 26/02/2020 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 29/01/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo N.º 393/2020 por meio do Ofício N.º 1.538/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1538/2020
Resposta: 07/02/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária N.º 3.252 de 07 de fevereiro de 2020
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3252/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 75ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 74ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 29/01/2020 - Prazo: 04/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Envio: 29/01/2020 - Prazo: 04/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2020
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 23/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/01/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 23/01/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/01/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 265/2020 | 23/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2020 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2020 | 27/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2020 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 265/2020 | 29/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2020 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2020 | 29/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2020 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3252/2020 | 07/02/2020 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 74ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/01/2020 | Leitura |
| Pauta | 75ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/01/2020 | 2ª Discussão |
Votações
75ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 3
Resultado: Aprovado
74ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Contra: 2
Resultado: Aprovado
