Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 263/2020
Data: 14/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 263/2020 - Revoga a Lei nº 2.583, de 22 de novembro de 2013 que "Dispõe sobre a autorização para doação de área ao Governo do Estado de São Paulo - objetivando a construção da Sede do Fórum de Arujá."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 003-2020 ao PL 263-2020 - PA 17629-2020 | 14/02/2020 | 453,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 263/2020 | 10/01/2020 | Revoga a Lei nº 2.583, de 22 de novembro de 2013 que "Dispõe sobre a autorização para doação de área ao Governo do Estado de São Paulo - objetivando a construção da Sede do Fórum de Arujá." |
