Projeto de Lei Nº 278/2020
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2020
Processo: 17747/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2020
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Processo nº 17.747-20 | 05/11/2020 | 817,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 24/03/2020 - Prazo: 15/04/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 418/2020 por meio do Ofício Nº 1.683/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1683/2020
Resposta: 31/03/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3264/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 82ª Sessão Extraordinária
Resposta: 23/03/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/03/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 20/03/2020 - Prazo: 30/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 78ª Sessão Extraordinária
Resposta: 20/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 17/03/2020 - Prazo: 27/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 22/03/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Mesa Diretora 2020
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Autuado em 03/03/20; Aguardou recolhimento de assinaturas dos membros da Mesa; Aguardou estimativa do impacto orçamentário-financeiro e informe de disponibilidade financeira.
Resposta: 12/03/2020
Resultado: Encaminhado ao Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 | 16/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 | 20/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Autógrafo Nº 418/2020 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 | 23/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 | 23/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3264/2020 | 31/03/2020 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 78ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/03/2020 | Leitura |
Votações
82ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
