Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 271/2020
Data: 09/03/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 24-2020 ao PL 271-2020 | 10/03/2020 | 383,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 271/2020 | 11/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados |