Projeto de Lei Nº 271/2020
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2020
Processo: 17705/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 271-19 | 11/02/2020 | 157,6 KB | ||
| PL 271-2020 | .docx | 26/02/2020 | 15,8 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2020
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 02/10/2020 - Prazo: 26/10/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 478/2020 por meio do Ofício Nº 1.984/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1984/2020
Resposta: 08/10/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.340 de 08 de outubro de 2020. Publicada em 10 de outubro de 2020.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3340/2020
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 28/09/2020
Objetivo: Redação Final
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Realizado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 153ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 152ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 23/06/2020 - Prazo: 03/08/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/08/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 22/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/06/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 22/02/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 17/02/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 17/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 09/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020 |
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| Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 18/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 29/09/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados | |
| Autógrafo Nº 478/2020 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 | 29/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados | |
| Lei Ordinária Nº 3340/2020 | 08/10/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 | Leitura |
| Pauta | 152ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/09/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 153ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/09/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
