Lei Ordinária Nº 3340/2020
Data: 08/10/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Municipal
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3340_2020_OCR | 16/10/2020 | 937,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 7575/2020 | 07/12/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 271/2020 | 11/02/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados
Autoria: Poder Executivo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 10/10/2020 | 302 | 6 |
