Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 16/03/2020

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CJR 030 ao PL 278-2020 - PA 17739-2020 .pdf 16/03/2020 470,4 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 278/2020 27/02/2020 Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!