Projeto de Lei Nº 278/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2020
Processo: 17739/2020
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 278-2020 | 27/02/2020 | 680 KB | ||
| PL 278-2020 | .docx | 02/03/2020 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/03/2020 - Prazo: 20/04/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 416/2020 por meio do Ofício Nº 1670/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1670/2020
Resposta: 30/03/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3263/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 82ª Sessão Extraordinária
Resposta: 23/03/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 78ª Sessão Extraordinária
Resposta: 20/03/2020
Resultado: Aprovado
Complemento: Votação em bloco
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 17/03/2020 - Prazo: 22/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 11/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/02/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 | 10/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 | 16/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 | 19/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Autógrafo Nº 416/2020 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 | 20/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3263/2020 | 30/03/2020 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Leitura |
| Pauta | 78ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/03/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 82ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/03/2020 | 2ª Discussão |
