Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 278/2020
Data: 19/03/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CFO 010-2020 ao PL 278-2020 | 30/04/2020 | 709,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 278/2020 | 27/02/2020 | Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |