Parecer Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 300/2020
Data: 27/03/2020
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2020 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2011."
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 061-2020 ao PL 300-2020 - PA 17796-2020 | 16/04/2020 | 1,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 300/2020 | 17/03/2020 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2011." |