Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 304/2020
Data: 14/04/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 142.622,88
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 070-2020 ao PL 304-2020 - PA 17840-2020 | 14/04/2020 | 2,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 304/2020 | 13/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 142.622,88 |