Parecer Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 307/2020
Data: 15/04/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.049,98
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 073-2020 ao PL 307-2020 - PA 17843-2020 | 15/04/2020 | 2,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 307/2020 | 13/04/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.049,98 |