Projeto de Lei Nº 307/2020
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2020
Processo: 17843/2020
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.049,98
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 307-2020 - URGENTE | 13/04/2020 | 2,6 MB | ||
| PL 307-2020 | .docx | 27/05/2020 | 15 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/05/2020 - Prazo: 15/06/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 426/2020 por meio do Ofício Nº 1.763/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1763/2020
Resposta: 26/05/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 86ª Sessão Extraordinária
Resposta: 20/05/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/05/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/05/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 17/04/2020 - Prazo: 22/04/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/05/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/04/2020 - Prazo: 19/04/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/04/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/04/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 307/2020 | 15/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.049,98
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 307/2020 | 08/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.049,98
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
|
| Autógrafo Nº 426/2020 ao Projeto de Lei Nº 307/2020 | 20/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.049,98 | |
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 307/2020 | 20/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.049,98
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 3289/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 137ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/05/2020 | Leitura |
| Pauta | 138ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/05/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 86ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/05/2020 | 2ª Discussão |
Votações
86ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
