Autógrafo Nº 419/2020 ao Projeto de Lei Nº 284/2020
Data: 28/04/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2020 - Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo 419-2020 ao PLL 284-2020 | 29/04/2020 | 548,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 284/2020 | 02/04/2020 | Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências. |