Parecer Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 287/2020
Data: 07/05/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 287/2020 - “Institui no Município de Arujá o Programa Cadastro Único Empreendedor Informal”
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissões de Obras, Serviços Públicos, planejamento e Meio Ambiente, Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico nº 89-20 | 07/05/2020 | 1,9 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 287/2020 | 29/04/2020 | “Institui no Município de Arujá o Programa Cadastro Único Empreendedor Informal” |