Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 284/2020
Data: 27/04/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2020 - Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CESAS 003-2020 ao PLL 284-2020 | 21/05/2020 | 540,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 284/2020 | 02/04/2020 | Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências. |
