Parecer Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 328/2020
Data: 02/06/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 328/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 097-2020 ao PL 328-2020 - PA 17919-2020 | 02/06/2020 | 2,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 328/2020 | 28/05/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00 |