Projeto de Lei Nº 328/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2020
Processo: 17919/2020
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 328-2020 | 28/05/2020 | 1,1 MB | ||
| PL 328-2020 | .docx | 28/05/2020 | 14,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/06/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020
Envio: 25/06/2020 - Prazo: 30/06/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/06/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 94ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/06/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 93ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/06/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 03/06/2020 - Prazo: 08/06/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/06/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 03/06/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/05/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 328/2020 | 02/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 328/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 328/2020 | 24/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 328/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
|
| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 328/2020 | 29/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 328/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020 |
|
| Autógrafo Nº 440/2020 ao Projeto de Lei Nº 328/2020 | 01/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 328/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3306/2020 | 13/07/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 93ª Sessão Extraordinária de 2020 | 25/06/2020 | Leitura |
| Pauta | 94ª Sessão Extraordinária de 2020 | 25/06/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/06/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 1
Resultado: Aprovado
