Projeto de Lei Nº 293/2020
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2020
Processo: 17928/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli
Assunto: Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim
Observações: No ato do recebimento, não foram entregues as Certidões necessárias.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º. Fica denominado oficialmente como “HÉLIO ROSA”, o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, localizado na Av. Antônio Afonso de Lima, nº 276, Município de Arujá. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Arujá, 08 de junho de 2020. ABEL FRANCO LARINI Vereador
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O presente Projeto de Lei-Legislativo dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, localizado na Av. Antônio Afonso de Lima, nº 276, Município de Arujá, que passa a ser “Lions Clube de Arujá” e a denominação do Espaço da Guarda Mirim ‘’Hélio Rosa’’, a sala já existente no interior do CCCA. O Lions Clube de Arujá, é uma das entidades que muito contribuiu com o desenvolvimento de nossa Cidade, com diversas obras de valor social, há mais de 50 anos. A denominação do Espaço da Guarda Mirim ‘’Hélio Rosa’’, visa prestar homenagem e reconhecimento à memória de quem desempenhou um brilhante trabalho na Guarda Mirim Municipal, com muito empenho e dedicação, deixando saudade em muitos amigos e familiares. Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, conto com a apreciação e aprovação dos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| HELIO ROSA 2 | .jpg | 08/06/2020 | 29,4 KB | |
| HELIO ROSA | .jpg | 08/06/2020 | 40,5 KB | |
| CamScanner 06-08-2020 15.18.56 | 08/06/2020 | 1,6 MB | ||
| PLL - Centro de Convivencia e Espaço Guarda Mirim | .docx | 18/12/2020 | 104,1 KB | |
| PLL - Centro de Convivencia e Espaço Guarda Mirim | 18/12/2020 | 237,6 KB | ||
| Arquivo 6 | 07/12/2022 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Votação Nominal - 2ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 293/2020
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: Acatado o Veto
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 1ª Sessão Ordinária - 15ª Legislatura
Documento vinculado: Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 293/2020
Resposta: 01/02/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 15/01/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 503/2020 por meio do Ofício Nº 2.076/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 2076/2020
Resposta: 15/01/2021
Resultado: Veto Parcial
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 18/2021
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 18/12/2020
Objetivo: Redação Final
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Realizado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 108ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 107ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 106ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 10/02/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 10/02/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/12/2020 - Prazo: 10/02/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/12/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 25/06/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/12/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 09/06/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 | 17/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020 |
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| Parecer Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 | 18/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 | 18/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 | 18/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Autógrafo Nº 503/2020 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 | 18/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim | |
| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 | 18/12/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim | |
| Lei Ordinária Nº 3358/2021 | 06/01/2021 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim
Autoria: Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli |
|
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 | 18/01/2021 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Ordem de Serviço Nº 74/2022 | 24/11/2022 |
USO DO PLENÁRIO - 01/12/2022, A PARTIR DAS 19H - EVENTO: HOMENAGEM PÓSTUMA AO COMANDANTE HÉLIO ROSA.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 106ª Sessão Extraordinária de 2020 | 18/12/2020 | Leitura |
| Pauta | 107ª Sessão Extraordinária de 2020 | 18/12/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 108ª Sessão Extraordinária de 2020 | 18/12/2020 | 2ª Discussão |
Votações
108ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
107ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
