Parecer Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 293/2020
Data: 18/12/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 162-2020 ao PLL 293-2020 - PA 17928-2020 | 21/12/2020 | 2,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 293/2020 | 08/06/2020 | Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim |