Data: 17/06/2020

Processo: 17952/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Informações diversas acerca da rescisão do contrato celebrado entre Prefeitura e a Empresa Center Leste

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. para que, dentro do prazo legal, encaminhe a essa Casa de Leis as seguintes informações: 1. O contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Arujá e a Empresa Center Leste (coleta de lixo) foi rescindido? Por quais razões? 2. Qual é o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Arujá para a contratação de uma nova empresa para a prestação do serviço? 3. Houve atraso quanto ao pagamento dos serviços que eram prestados pela Empresa Center Leste? Se sim, por quais razões? 4. Qual é a previsão para regularização do serviço que deverá ser prestado? 5. Quais eram os dias e horários para a realização da coleta de lixo em cada bairro do Município de Arujá? 6. Haverá um novo cronograma para a realização da coleta de lixo ou este permanecerá o mesmo? 7. Quais providências imediatas foram tomadas pelo Poder Executivo Municipal a fim de manter a prestação do serviço em funcionamento? 8. Fora celebrado algum contrato temporário a fim de prestar esse serviço enquanto a situação não estiver regularizada adequadamente? Se sim, com qual empresa? 9. Na existência de contrato emergencial celebrado pela Prefeitura de Arujá com outra empresa, solicito que uma cópia seja enviada à essa Casa de Leis. 10. Como funciona o processo licitatório para selecionar a próxima empresa que prestará o serviço de coleta de lixo no Município de Arujá?

Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.