Parecer Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 299/2020
Data: 08/07/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2020 - Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops, regulamentação de doações em eventos de adoção e impedimento a pessoas que cometeram maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 109-2020 ao PLL 299-2020 - PA 17949-2020 | 08/07/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 299/2020 | 18/06/2020 | Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops, regulamentação de doações em eventos de adoção e impedimento a pessoas que cometeram maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais e dá outras providências. |
