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Data: 13/07/2020

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2020 - Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões dos Direitos das Mulheres, dos idosos, da Criança e do Adolescente e Finanças e Orçamento


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer nº 112-2020 .pdf 13/07/2020 1,5 MB

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Projeto de Lei Nº 302/2020 24/06/2020 Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

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