Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 282/2020
Data: 29/06/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2020 - Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CESAS 007-2020 ao PLL 282-2020 - PA 17789-2020 | 04/08/2020 | 546,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 282/2020 | 12/03/2020 | Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências. |