Parecer Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 338/2020
Data: 17/08/2020
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 181.939,55
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 130-2020 ao PL 338-2020 - PA 18020-2020 | 17/08/2020 | 2,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 338/2020 | 05/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 181.939,55 |