Projeto de Lei Nº 338/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2020
Processo: 18020/2020
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 181.939,55
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 338-2020 | 05/08/2020 | 1,3 MB | ||
| PL 338-2020 | .docx | 05/08/2020 | 14,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 15/10/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 475/2020 por meio do Ofício Nº 1.968/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1968/2020
Resposta: 01/10/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.337 de 25 de janeiro de 2020. Publicada em 01.10.2020.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3337/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 152ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 151ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020
Envio: 01/09/2020 - Prazo: 06/09/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/09/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 149ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/08/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 22/08/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/08/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/08/2020 - Prazo: 15/08/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 17/08/2020
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/08/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 338/2020 | 17/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 181.939,55
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 338/2020 | 21/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 181.939,55
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
|
| Parecer Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 338/2020 | 10/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 181.939,55
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020 |
|
| Autógrafo Nº 475/2020 ao Projeto de Lei Nº 338/2020 | 22/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 338/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 181.939,55 | |
| Lei Ordinária Nº 3337/2020 | 25/09/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 149ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/08/2020 | Leitura |
| Pauta | 151ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/09/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 152ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/09/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
