Parecer Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 308/2020
Data: 21/08/2020
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões dos Direitos das Mulheres, dos idosos da Criança e do Adolescente e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 122-2020 ao PLL 308-2020 - PA 18003-2020 | 21/08/2020 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 308/2020 | 29/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. |
