Parecer Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 314/2020
Data: 09/09/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei 3.250, de 27 de janeiro de 2020.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico nº 139-2020 | 09/09/2020 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 314/2020 | 01/09/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei 3.250, de 27 de janeiro de 2020. |