Data: 10/09/2020

Processo: 18072/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli, Abel Franco Larini

Assunto: Reitera Req. 2651/2020 – Conclusão da obra do INSS - Solicita Informação

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes questões: 1) Qual o andamento do Termo entre Prefeitura e INSS, para que a Prefeitura finalize as obras de construção, e o INSS realize o ressarcimento financeiro futuramente à municipalidade? 2) Já houve licitação para contratação da Empresa que concluirá o prédio? 3) Há previsão de início e de término da obra?

Justificativa: Conforme Requerimento nº 2651/2020 onde estes Vereadores solicitam infor-mações sobre a conclusão da obra do INSS, e através de resposta do mesmo, fora informado na data pelo Secretário de Obras - Ciro Dói, que a empresa contratada para execução da obra apresentou deficiência física, porém, a deficiência em tese, fora suprida pela Lei nº 3.270/2020 e Decreto 2.356 de 1º de abril de 2020 onde ocorreu o superávit financeiro no orçamento destinado ao término da construção da Agência do INSS, subtende-se portanto, que falta apenas o novo Termo entre Prefeitura e INSS, para que a Prefeitura finalize as obras de construção, e o INSS realize o ressarcimento financeiro futuramente à municipalidade. Ressalte-se que diariamente atendemos um número elevado de pessoas perguntando a respeito da finalização da referida obra. Sabedores que somos da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que rogo especial atenção.