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Data: 21/10/2020

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2020 - Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo Coronavirus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CJR 134-2020 ao PLL 304-2020 - PA 17984-2020 .pdf 01/10/2020 466,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 304/2020 21/07/2020 Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo Coronavirus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas e dá outras providências.

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