Data: 26/11/2020

Processo: 18176/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Solicita informações referente as obras de duplicação na Mogi Dutra, mais especificamente altura do bairro Jardim Via Dutra.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, as seguintes informações: 1- Há estudos, bem como planejamento da Prefeitura para o retorno e acesso ao bairro, inclusive implantação de uma nova passarela? Enviar cópias. 2- Quais providências estão sendo tomadas para melhoria do acesso ao bairro Jardim Via Dutra, uma vez que, na atual situação os moradores encontram-se “isolados”? 3- Qual o prazo para liberação do retorno e acesso aos moradores do Jardim Via Dutra ao bairro? 4- De que forma a Prefeitura está fazendo as devidas fiscalizações, qual a periodicidade? 5- Enviar cópia na integra da Ata da decisão do DER, suspendendo a finalização da obra e duplicação da Mogi Dutra; 6- No projeto original há acesso aos bairros que são adjacentes a rodovia?

Justificativa: Após fiscalização ao bairro Jardim Via Dutra, foi constatado o descaso por parte do Poder Público em relação aos moradores, pois há impedimento para retorno e acesso ao bairro, como: A travessia dos carros, tendo que percorrer mais de 3 quilômetros para fazer o retorno, não houve implantação de passarela, a mais próxima está há uma distância de mais de 500 metros, não colocaram se quer uma lombada eletrônica. Os moradores do bairro estão sofrendo, pois até o custo de vida aumentou, Uber, Táxi, estão tendo que cobrar a mais, devido à distância percorrida. Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual estes Vereadores fazem parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31), é que solicito tais informações.