Parecer Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 355/2020
Data: 10/12/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 355/2020 - Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I, da Lei nº 1.206 de 14 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico Nº 161-2020 | 10/12/2020 | 5,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 355/2020 | 19/11/2020 | Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I, da Lei nº 1.206 de 14 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. |