Parecer Nº 161 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Data: 14/12/2020
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 007 de 28 de setembro de 2007 (Código Tributário Municipal) e alterações posteriores, para acrescentar dispositivos da Lei Complementar Federal Nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 161-2020 ao PLC 14-2020 - PA 18195-2020 | 15/12/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 007 de 28 de setembro de 2007 (Código Tributário Municipal) e alterações posteriores, para acrescentar dispositivos da Lei Complementar Federal Nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências |
