Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2020
Processo: 18195/2020
Situação: Devolvido
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 007 de 28 de setembro de 2007 (Código Tributário Municipal) e alterações posteriores, para acrescentar dispositivos da Lei Complementar Federal Nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14-2020 | 10/12/2020 | 5,1 MB | ||
| PLC 14-2020 | .docx | 14/12/2020 | 26,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 29/12/2020
Objetivo: Devolver
Complemento: Devolvido para correções. Encaminhado Ofício Nº 2.080 de 29 de dezembro de 2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 2080/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 164ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/12/2020
Resultado: Retirado
Complemento: Retirado pela Presidência. Não foi lido.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 14/12/2020 - Prazo: 19/12/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/12/2020
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/12/2020
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/12/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 161 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 007 de 28 de setembro de 2007 (Código Tributário Municipal) e alterações posteriores, para acrescentar dispositivos da Lei Complementar Federal Nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 164ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/12/2020 | Leitura |
