Autógrafo Nº 496/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Data: 08/12/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO Nº 496-2020 - PLC 13-2020 | 18/12/2020 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 21/08/2020 | "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá." |
