Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2020
Processo: 18040/2020
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 13-2020 | 21/08/2020 | 3,4 MB | ||
| PLC 13-2020 | .docx | 21/08/2020 | 19,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 10/12/2020 - Prazo: 04/01/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 496/2020 por meio do Ofício Nº 2.052/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 2052/2020
Resposta: 11/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei complementar Nº 47 de 11 de dezembro de 2020. Publicada em 16 de dezembro de 2020.
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 47
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 104ª Sessão Extraordinária
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 163ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 24/11/2020 - Prazo: 04/12/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2020
Envio: 24/11/2020 - Prazo: 04/12/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 24/11/2020 - Prazo: 04/12/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/11/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 01/09/2020 - Prazo: 06/09/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/11/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/08/2020 - Prazo: 29/08/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/09/2020
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/08/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 136 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 01/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 151 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 23/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 07/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 07/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2020 |
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| Parecer Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 07/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Autógrafo Nº 496/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá." | |
| Lei Complementar Nº 47 | 11/12/2020 |
"Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 161ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/11/2020 | Leitura |
| Pauta | 163ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/12/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 104ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/12/2020 | 2ª Discussão |
