Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Data: 21/12/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - "Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer COSPPMA 032-2020 ao PLC 11-2019 - PA 17575-2019 | 11/01/2021 | 507,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 06/12/2019 | "Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências." |
